A partir de 1 de fevereiro de 2025, as importações provenientes da União Europeia (UE), incluindo países da EFTA (Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça), para o Reino Unido de amostras de subprodutos animais (ABP) para fins de pesquisa e diagnóstico exigirão que uma autorização geral de importação acompanhe a remessa. Essa nova regra alinha as normas de importação para os ABP provenientes dos países da UE e da EFTA com aquelas já em vigor para países que não fazem parte da União Europeia. 

Principais mudanças

Os ABP e os produtos derivados que não são destinados a consumo humano são regulamentados pela Agência de Saúde Animal e Vegetal (APHA) e precisam seguir diretrizes rígidas quando importados para o Reino Unido, incluindo a apresentação de um certificado sanitário ou autorização de importação, e fazer a entrada pelo Posto de Controle de Fronteira do Reino Unido (BCP) designado. 

Para facilitar a entrada de amostras de Pesquisa e Diagnóstico (P&D), o governo do Reino Unido estabeleceu requisitos específicos separados para essas remessas quando importadas da UE. As amostras que estiverem acompanhadas da licença de autorização correta estarão isentas das verificações usuais em um BCP. Isso significa que essas amostras não precisam passar pelos procedimentos de inspeção padrão normalmente exigidos para mercadorias que entram no Reino Unido. Basicamente, essa isenção pode agilizar significativamente o processo de importação, permitindo desembaraços aduaneiros mais rápidos. 

Ações necessárias

1. Verifique a elegibilidade: confira se as suas amostras atendem às condições para a autorização geral de importação. 

2. Obtenha autorização geral: tenha a autorização geral de importação antes do envio de qualquer amostra de ABP. Esse documento deve acompanhar a remessa. 

3. Incluir autorização com envio: confira se a autorização geral acompanha suas amostras para cumprir as novas regras e evitar atrasos no BCP. Sem ela, as suas amostras enfrentarão verificações e inspeções padrão.

4. Autorização de importação específica: se a autorização geral não for adequada, solicite uma específica por meio da APHA em imports@apha.gov.uk. 

5. Documentação: os documentos necessários incluem certificados sanitários para ABPs não cobertos por licenças gerais, documentos comerciais detalhando a origem e o conteúdo das mercadorias e notificações de pré-importação por meio do Sistema de Importação de Produtos, Animais, Alimentos e Rações (IPAFFS) 

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