A Comissão Europeia anunciou na semana passada um novo requisito obrigatório de autorização de exportação para vacinas contra a COVID-19 cobertas por um acordo de compra antecipada (APA) com a UE.

A nova regra se aplica a vacinas contra coronavírus relacionados à SARS (espécies SARS-CoV) sob o código CN 3002 20 10 e cobre substâncias ativas, incluindo bancos de células mestres e de trabalho, usados para a fabricação dessas vacinas.

A partir de 30 de janeiro de 2021, as empresas que exportam vacinas cobertas pelo acordo de compra antecipada (APA) com a UE devem obter uma autorização de exportação da autoridade competente em seu país.  O objetivo deste novo esquema de autorização de exportação é aumentar a transparência das exportações de vacinas para fora da UE.  A Comissão Europeia deixou claro que este novo requisito não é uma proibição de exportação de vacinas. É um sistema de notificação e autorização antecipado.

Os estados-mMembros da UE já começaram a publicar orientações em seus sites descrevendo como o novo procedimento de autorização de exportação ocorrerá. Atualmente, parece que a Câmara de Comércio ou Ministério do Comércio de cada país será a autoridade competente encarregada de emitir a autorização de exportação.

A Comissão instruiu os estados-membros a processarem os pedidos de autorização de exportação o mais rapidamente possível e o mais tardar dois dias úteis após receberem todas as informações necessárias. Também enfatizou que esta nova regra não se aplica às exportações de todas as vacinas da UE, apenas aquelas cobertas por um  acordo de compra antecipada (APA) com a UE e, mesmo assim, algumas isenções se aplicam.

O APA é um programa da Comissão Européia que financiou parte dos custos iniciais enfrentados pelos produtores de vacinas na forma de financiamento em troca do direito de comprar um número específico de doses de vacina. Os fundos fornecidos ao abrigo do APA consideram um adiantamento sobre as vacinas que serão compradas pelos estados-membros.

Perguntas sobre esta nova autorização de exportação da UE podem ser enviadas para Marken por tradecompliance@marken.com