A partir de 1 de janeiro de 2025, o México implementou um processo alfandegário obrigatório que afeta todos os correios e transportadoras. O Importador Registrado (IorR) ou o número de identificação fiscal do destinatário (Registro Federal de Contribuintes (RFC)) agora deve ser incluído em todas as declarações de importação, independentemente do valor ou meio de transporte.

Visão geral

Essa mudança foi ordenada pelo Serviço de Administração Tributária do México (SAT) em outubro de 2024 e publicada no Diario Oficial de la Federación (DOF) sob o Artigo 3.7.5. O objetivo dessa mudança exige que o RFC em todas as importações aumente a eficiência alfandegária e garanta a conformidade fiscal.

Principais mudanças nos procedimentos de importação

• Anteriormente, as remessas de baixo valor em um processo de entrada simplificado usavam o número de identificação fiscal da transportadora ou o omitiam completamente. Isso não é mais permitido.
• A inclusão do RFC do destinatário agora é obrigatória nas declarações alfandegárias para melhorar a rastreabilidade e a responsabilidade.

Onde se registrar no RFC

O IoR ou destinatário pode obter ou se registrar no RFC por meio do portal SAT.

Implicações para os importadores

Os novos regulamentos alfandegários no México visam agilizar os processos de importação e melhorar a conformidade fiscal. Todos os importadores devem garantir que estejam registrados no RFC para atender a esses requisitos, pois o não cumprimento pode resultar em atrasos ou multas.

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