Contexto

O Serviço de Administração Tributária (SAT) do México usou o sistema do Comprobante Fiscal Digital por
Internet (CFDI) como uma parte essencial da estrutura de conformidade tributária. O sistema CFDI,
implementado inicialmente em suas primeiras versões, passou por mudanças significativas ao longo
dos anos, culminando na introdução do suplemento Carta Porte para aprimorar a rastreabilidade
de produtos transportados no México.

Implementação original do CFDI

O suplemento Carta Porte foi lançado oficialmente em 1 de maio de 2021, com sua data de
implementação marcada para 30 de setembro de 2022. Esse suplemento marcou um passo importante nos esforços
do México para combater a evasão fiscal e o contrabando.

Alterações na importação e requisitos adicionais

• Novos códigos de categoria de produtos: em vigor a partir de 1 de janeiro de 2024, esses novos elementos de dados são necessários para classificar produtos no sistema CFDI. Eles são diferentes dos códigos do Cronograma de Tarifas Harmonizadas usados para comércio internacional. Os códigos de categoria no CFDI são para fins de tributação nacional e auditoria. Eles são diferentes dos códigos HTS usados em declarações alfandegárias.
  • Relatórios de código de categoria: exige descrições e categorização detalhadas
    do produto. Os importadores agora devem manter um sistema de classificação duplo para
    comércio internacional e conformidade tributária nacional
• Introdução da Carta Porte 3.0: em vigor a partir de 31 de março de 2024, essa versão
  inclui mudanças significativas em requisitos de dados, incluindo a declaração de
  informações dependendo do modo de transporte.

A não conformidade com esses requisitos atualizados pode resultar em penalidades significativas.
Declarações precisas e detalhadas das descrições, categorias e dos novos códigos de
categoria dos produtos são cruciais para o processamento alfandegário e conformidade jurídica.

A Marken México está apoiando ativamente importadores e exportadores do México ao fornecer
orientação especializada para garantir sua conformidade com os novos requisitos de declaração do CFDI. A Marken
também está auxiliando no processo de identificação e declaração dos códigos de produtos
apropriados.

Fale com a equipe da Marken por Tradecompliance@marken.com se tiver alguma
dúvida.