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24 de abril de 2024

Atualização regulatória da Marken: um guia para taxas de importação dos EUA: taxa de processamento de mercadorias

Produtos importados para os Estados Unidos podem ser sujeitos a obrigações e taxas com base em sua classificação de Sistema de Tarifa Harmonizada (HTS), valor declarado e país de origem.

A taxa de processamento de mercadorias (MPF) é uma das várias taxas que podem ser aplicadas ao importar produtos para os Estados Unidos. A MPF é uma taxa avaliada pela Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) para cobrir custos de processamento de importação.

Diferentemente das taxas aduaneiras, que são baseadas na tarifa HTS do produto, a MPF é uma taxa fixa baseada no valor total do produto importado, e está sujeita a um valor mínimo e máximo em dólares.

  1. 1. Entradas formais — envios com valor a partir de US$ 2500.
  • A MPF é 0,3464% do valor total dos produtos importados.
  • No entanto, há limites mínimos e máximos:
    • A cobrança mínima é de US$ 27,23 por entrada.
    • A cobrança máxima é de US$ 528,33 por entrada.
  1. 2. Entradas informais — envios com valor inferior a US$ 2500.
  • A MPF é uma taxa fixa de US$ 2,20 por envio.

Nem todos os envios estão sujeitos à MPF e maneiras de potencialmente reduzir ou isentar a taxa podem estar disponíveis:

  • Limite de minimis de US$ 800 — envios com valor igual ou menor que US$ 800 entrando nos EUA estarão isentos das taxas aduaneiras e imposto, inclusive MPF.
  • Acordos de livre comércio (FTA) para produtos importados de países específicos.
  • Isenções e programas especiais para produtos como doações de caridade e objetos pessoais.

Como as taxas e impostos podem ter um impacto significativo no custo geral de um envio, recomenda-se que todas as taxas aplicáveis sejam consideradas por todas as partes envolvidas antes de realizar qualquer envio para os EUA.

Fale com a equipe da Marken por tradecompliance@marken.com se tiver alguma dúvida.

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