AUTORA: Anna Cesar | Associada de conformidade regulatória

A Agência dos Serviços de Fronteira do Canadá (CBSA) está modernizando e simplificando o processo de importação de bens comerciais.

A solução de gestão de receita e avaliação da CBSA (CARM) dará aos importadores e agentes acesso 24 horas por dia, 7 dias por semana aos serviços de fronteira por meio do novo portal do cliente para gestão de receita e avaliação da CBSA (CCP).

Os importadores e agentes alfandegários do Canadá poderão:

• Usar ferramentas on-line para classificar mercadorias e calcular impostos
• Enviar declarações eletrônicas
• Fazer pagamentos eletrônicos e visualizar informações atualizadas sobre as contas
• Eliminar o uso de papel por padrão
• Usar o CARM para adaptar os serviços de que eles precisam para gerenciar suas próprias contas

O CCP on-line foi lançado em 25 de maio e já está disponível aos importadores para o registro da respectiva empresa, assim como delegar acesso e permissões, visualizar informações da conta, solicitar decisões alfandegárias avançadas e fazer pagamentos eletrônicos de impostos diretamente à CBSA.

Todos os importadores devem determinar um representante de gestão que será responsável pelo CCP da empresa. Essa pessoa se tornará gerente da conta comercial (BAM). O importador também poderá delegar autoridade a seus agentes alfandegários para que atuem em nome dele.

Todos os importadores precisarão fazer a respectiva configuração antes da versão 2, agendada para maio de 2022, quando o CCP on-line será a única plataforma de comunicação com a CBSA e de pagamentos eletrônicos.

Se você não fizer sua configuração no portal até maio de 2022, as mercadorias de sua empresa não poderão ser importadas.

A CBSA publicou uma série de guias no site para auxiliar os importadores na integração ao Portal de cliente do CARM.