Termos e Condições

1. Geral. Estes termos formam o contrato de serviços entre o "Cliente" e qualquer uma de suas afiliadas (incluindo, conforme pode ser indicado em uma carta de porte e/ou solicitando Serviços) e "Marken" e qualquer uma de suas afiliadas (incluindo a entidade Marken nomeada na carta de porte e/ou fornecendo Serviços). Estes termos são o contrato de Serviços entre qualquer afiliado do Cliente que solicite Serviços e qualquer afiliado da Marken que forneça Serviços. O Cliente está celebrando estes Termos e Condições para e em nome de suas afiliadas. A Marken está envolvida no negócio de fornecimento de serviços globais especializados de transporte, logística, armazenamento e serviços relacionados ("Serviços"). Ao instruir a Marken a fornecer os Serviços, o Cliente concorda com estes Termos e Condições. Um "Envio" significa todos os itens enviados (transportados) pela Marken ou que organizamos para serem transportados por outra parte, incluindo itens mantidos em armazenamento permanente.

2. Garantias do Cliente. O Cliente garante e declara que o Cliente é o proprietário ou agente autorizado do proprietário de qualquer Envio.  O Cliente garante e declara ainda que a) o Cliente descreveu corretamente as mercadorias no Envio, b) o Cliente embalou e rotulou adequadamente o Envio para protegê-los e garantir o seu transporte seguro com cuidados e manuseamento normais, c) o Cliente fornecerá prontamente informações completas e precisas relacionadas com o Envio que sejam apropriadas para a Marken saber (incluindo valores), e d) cada Envio esteja devidamente rotulado e em ordem para a prestação dos Serviços de acordo com as regras e regulamentos aplicáveis. A Marken reserva-se o direito de recusar qualquer Envio. O Cliente não oferecerá quaisquer bens nocivos, perigosos, perigosos ou inflamáveis. Caso o Cliente deseje oferecer quaisquer mercadorias consideradas Mercadorias Perigosas de acordo com os regulamentos aplicáveis, ele deve primeiro obter o acordo prévio por escrito da Marken. A Marken pode destruir ou gerenciar um Envio conforme a Marken determinar ser razoável e apropriado para cumprir as regras e regulamentos aplicáveis ou promover a segurança.

3. Garantias da Marken. A Marken representa e garante que o pessoal da Marken que executa os Serviços será adequado para a função e adequadamente treinado. A Marken declara e garante ainda que cumprirá todas as leis aplicáveis no desempenho dos Serviços, e que é uma empresa validamente existente e totalmente licenciada e autorizada a executar os Serviços sem restrições. A Marken envidará todos os esforços comercialmente razoáveis para fornecer os Serviços; no entanto, quaisquer prazos de Envio são estimativas.

4. Taxas. As taxas da Marken são determinadas de acordo com a tabela de preços fornecida pela Marken de tempos em tempos. O Cliente pagará todas as faturas em até 30 dias após o recebimento. Caso o Cliente conteste qualquer valor faturado, o Cliente deve apresentar uma queixa por escrito no prazo de 30 dias após a fatura. Os juros serão pagos a 4% ao mês para pagamentos vencidos de faturas não contestadas e a Marken reserva-se o direito de suspender os Serviços se as faturas não contestadas se tornarem vencidas. O Cliente é responsável por todas as taxas, impostos, depósitos ou outros encargos para o envio, e por quaisquer pagamentos, multas, despesas ou perdas em que a Marken incorra em conexão com o envio. Qualquer imposto, taxa ou encargo imposto de tempos em tempos por qualquer governo ou outra autoridade é de responsabilidade exclusiva do Cliente e se aplica além de qualquer taxa ou encargo cotado. A Marken reserva-se o direito de exigir o pagamento antecipado de direitos, impostos ou encargos governamentais e aplicar uma taxa de serviço razoável no caso de o Cliente solicitar quaisquer montantes a serem pré-pagos pela Marken. O Cliente receberá uma taxa de pagamento de 6% para quaisquer taxas, impostos ou taxas governamentais pagas antecipadamente pela Marken em nome do Cliente.

5. Proteção de Dados. As partes concordam em cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis em relação ao tratamento de dados pessoais. As partes ainda concordam expressamente em incorporar nestes Termos e Condições o Acordo de Privacidade de Dados publicado no marken.com em vigor a partir da data dos Serviços.

6. Confidencialidade. Qualquer informação relacionada a negócios da Marken ou do Cliente, assuntos financeiros ou outros, ("Informações Confidenciais") trocadas entre o Cliente e a Marken ou seus respectivos diretores, executivos, funcionários, subcontratados, agentes, afiliados ou consultores profissionais ("Representantes") em qualquer forma é secreta, proprietária e de natureza confidencial, e o Cliente e a Marken concordam que serão mantidas em segredo e confidenciais, não serão usadas para qualquer finalidade que não seja em relação ao desempenho de obrigações sob estes Termos e Condições e somente compartilhadas com Representantes em caso de necessidade de conhecimento, com cada parte sendo responsável por qualquer quebra de confidencialidade por seus Representantes. Exceções a esta Seção são as informações que: (a) já são conhecidas no momento da divulgação; ou (b) esteja em ou entre no domínio público por meio de nenhum ato ou omissão culposa de uma parte ou de seus Representantes; c) sejam obtidos por uma parte ou pelos seus Representantes, de modo não confidencial, junto de um terceiro que não esteja proibido de partilhar informações ao abrigo de obrigações de confidencialidade; ou (d) seja desenvolvido de forma independente por ou em nome do Cliente ou da Marken, sem referência ou uso das Informações Confidenciais da outra parte.

7. Responsabilidade. Nenhuma das partes é responsável por quaisquer danos incidentais, consequenciais ou especiais, incluindo, mas não limitado a, perda de uso, vendas, atraso, juros, perda de lucro, oportunidade perdida, honorários advocatícios, custos ou quaisquer outras formas de danos indiretos. A Marken não é responsável por qualquer reclamação relacionada com um Envio, exceto na medida decorrente de negligência ou incumprimento intencional da Marken. A responsabilidade da Marken por qualquer reclamações (ou todas as reclamações decorrentes de um único incidente), seja decorrente de contrato, ato ilícito, negligência, violação de dever estatutário ou de outra forma, não excederá: a) quando a Convenção de Montreal ou a Convenção de Varsóvia (conforme alterada pelo Protocolo de Montreal nº 4 se a Convenção de Montreal não estiver em vigor) se aplicar, o limite fornecido por ela; b) quando se aplicar a Convenção sobre o Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada, o limite por ela previsto; ou c) para qualquer outro Envio não sujeito à legislação anterior (incluindo, sem limitação, Remessas sujeitas à Emenda Carmack sob 49 U.S.C. §14706), o menor valor de USD 1.000 por remessa ou as taxas pagas à Marken pelo Envio. Caso o Cliente deseje designar um limite maior de responsabilidade para um Envio específico, ele deve entrar em contato com legal@marken.com para obter taxas de avaliação adicionais. O Cliente é responsável por determinar qualquer cobertura de seguro de Envio desejada. A Marken pode coordenar o seguro do Envio mediante solicitação de uma taxa adicional acordada. O valor declarado de um envio não é seguro e não afeta a responsabilidade da Marken. A responsabilidade da Marken por quaisquer bens em armazenamento permanente é de USD 20/kg. Em qualquer caso, a responsabilidade agregada da Marken em qualquer período de 12 meses, seja qual for o resultado, será limitada a USD 100.000, a menos que a lei aplicável exija um limite superior. Nada nesta seção limita ou exclui a responsabilidade que não pode ser excluída por lei.

A Marken só é responsável por perdas ou danos quando for notificada de modo oportun o da perda ou dano (no prazo de 10 dias úteis após o fim do trânsito, a menos que um prazo mais longo seja exigido pela lei aplicável). Qualquer reivindicação deve ser por escrito e incluir informações suficientes para identificar o Envio, afirmar a responsabilidade da Marken e deve estabelecer uma quantia especificada ou determinável de dinheiro reivindicado.

8. Indenização. Cada parte ("o Indenizador")  defenderá, indenizará e isentará a outra parte ("o Indenizado") de e contra qualquer reclamação, dano, responsabilidade, multa, custo ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) que o Indenizado possa sofrer como resultado de uma ação movida por uma reivindicação de terceiros na medida em que surja da violação deste Contrato pelo Indenizador ,negligência, má conduta intencional ou violação da lei aplicável. Além disso, a obrigação de indenização anterior do Cliente se aplicará a qualquer reclamação relacionada ao conteúdo de um envio, incluindo, mas limitado a, quaisquer lesões relacionadas a um produto ou dispositivo médico do Cliente.

9. Seguro. Cada parte declara e garante que tem em vigor todos os seguros comercialmente razoáveis apropriados para cobrir suas responsabilidades potenciais sob estes Termos e Condições.  

10. Força Maior. Em qualquer caso, a Marken não será responsável por reclamações em circunstâncias de força maior, ou seja, quando a Marken for obstruída ou impedida de executar os Serviços devido a fatores fora do controle prático da Marken.  Isso inclui, mas não está limitado à responsabilidade por qualquer perda ou dano a um Envioou por qualquer atraso causado por um Ato de Deus, o inimigo público, a autoridade da lei, pandemia ou ações governamentais, a menos que a lei aplicável disponha de outra forma.

11. Rescisão. Qualquer uma das partes tem o direito de rescindir estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante notificação por escrito não inferior a 90 dias à outra parte. Qualquer uma das partes tem o direito de rescindir estes Termos e Condições imediatamente após notificação por escrito à outra parte se essa outra Parte a) cometer uma violação material destes Termos e Condições e não corrigir tal violação dentro de 30 dias, ou b) se tornar insolvente ou incapaz de pagar suas dívidas no curso normal dos negócios. Em caso de rescisão, o Cliente deverá compensar a Marken por todas as taxas pelos Serviços executados até e incluindo a data da rescisão e todas as despesas incorridas e não canceláveis.

12. Auditoria. O Cliente pode auditar a Marken mediante aviso prévio razoável em momentos mutuamente acordados. Essas auditorias de rotina são limitadas a uma vez por ano e a um máximo de três dias de duração. O Cliente pode realizar auditorias adicionais se houver motivos razoáveis para acreditar que houve não conformidade no desempenho dos Serviços. A Marken fornecerá acesso razoável aos registros da Marken diretamente relacionados ao desempenho dos Serviços. A Marken permitirá que qualquer autoridade reguladora inspecione as instalações da Marken. A Marken notificará o Cliente de quaisquer inspeções diretamente relacionadas aos Serviços e manterá o Cliente informado sobre o andamento da inspeção, inclusive fornecendo cópias de correspondência diretamente relevante e cooperando com o Cliente em quaisquer respostas de inspeção. 

13. Antissuborno. A Marken representa e garante que tem e manterá políticas antissuborno, anticorrupção e de denúncias completas (disponível em marken.com). A Marken também representa e garante que todos os funcionários da Marken serão treinados regularmente sobre tais políticas e linhas diretas de denúncias disponíveis. A Marken reconhece que o Cliente também pode ter suas próprias políticas antissuborno e anticorrupção aplicáveis a fornecedores de Clientes e Clientes, como a Marken. A Marken concorda em cumprir os princípios de tais políticas e realizar treinamento sobre tais políticas do Cliente em horários e intervalos acordados entre a Marken e o Cliente. No caso de qualquer suspeita razoável de violação das leis aplicáveis relacionadas a suborno e corrupção relacionados aos Serviços, a Marken notificará imediatamente o Cliente. 

14. Propriedade Intelectual. As partes concordam que nenhuma transferência de quaisquer direitos de propriedade intelectual é pretendida sob estes Termos e Condições. A Marken reconhece que o Cliente é o proprietário de todos os direitos de propriedade intelectual sobre informações confidenciais fornecidas pelo Cliente ou desenvolvidas pela Marken na execução de Serviços que incorporam qualquer propriedade intelectual do Cliente. O Cliente reconhece que a Marken tem certas propriedades intelectuais, incluindo formulários, modelos, processos, apresentações e outros materiais usados na execução dos Serviços e tal propriedade não é transferida para o Cliente.

15. Lei Aplicável. Todas as reivindicações são regidas pela Lei Inglesa e estão sujeitas à jurisdição não exclusiva dos Tribunais Ingleses.

16. Acordo Integral. Estes termos, juntamente com qualquer tabela de preços aplicável aos Serviços, compreendem todo o contrato entre a Marken e o Cliente. Quaisquer termos que apareçam em um formulário de pedido do Cliente, ordem de compra ou qualquer outro documento não executado mutuamente por representantes autorizados da Marken e do Cliente são nulos. No caso de qualquer disposição deste contrato ser considerada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, tal disposição será considerada separada deste contrato, e as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito na máxima extensão permitida por lei.

Atualizado em 2024 de maio