Atualizado em 31 de janeiro de 2023 Autora: Anna Cesar — gerente de Conformidade Regulatória para a EMEA

A partir de 1 de março de 2023, os operadores econômicos precisarão enviar informações sobre a carga, incluindo os códigos harmonizados de mercadorias de 6 dígitos, antes da chegada do envio na UE.

O Sistema de Controle de Importação 2 (ICS2) é o novo programa de segurança e proteção alfandegária da UE que visa reforçar a gestão de riscos alfandegários e fornecer uma camada extra de segurança aos requisitos já existentes de segurança civil e da aviação.

As transportadoras aéreas terão que declarar dados de segurança e proteção ao ICS2, por meio da Declaração Resumida de Entrada, de todas as mercadorias de entrada com origem em um país terceiro (fora da UE) com destino ou trânsito na UE, incluindo Suíça, Noruega e Irlanda do Norte.

Para transportadores e importadores, o ICS2 significa um esforço maior para que os documentos comerciais sejam preenchidos com descrições de produtos apropriadas e claras e códigos de mercadoria harmonizados especialmente válidos, pois os códigos HS deverão ser adicionados aos níveis AWB e HAWB.

Embora só entre em vigor em março, a maioria das companhias aéreas começará a implementar os requisitos AWB e HAWB em fevereiro, a fim de dar aos despachantes e comerciantes tempo suficiente para se ajustarem aos novos requisitos sem a pressão do mandato.

Para garantir uma transição suave, os comerciantes devem revisar suas vias de entrada e trânsito da UE para confirmar que todas as faturas usadas estejam em conformidade com os requisitos.

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