Notícias e atualizações
Atualização regulatória da Marken: Transição do Spire para o Lite para licenças de exportação do Reino Unido
A partir de 17 de setembro de 2024, a HM Revenue & Customs (HMRC) introduziu a nova plataforma de Licenciamento para Comércio Internacional (LITE), que substituirá o antigo sistema SPIRE para licenças de exportação do Reino Unido. O SPIRE, gerenciado pela Unidade Conjunta de Controle de Exportação (ECJU), há muito tempo é o sistema de licenciamento de exportação on-line do Reino Unido para bens estratégicos, incluindo itens militares, de uso duplo e bens destinados a locais sancionados. 1
Os exportadores de bens estratégicos2, software ou tecnologia devem agora apresentar o seu pedido de todas as Licenças de Exportação Individuais Padrão (SIEL) à ECJU usando a plataforma LITE.
Por enquanto, os pedidos de todas as outras licenças não SIEL devem continuar a ser feitos no SPIRE3, incluindo:
- Licenças Individuais de Exportação Abertas (OIELs) - Para vários produtos
- Licenças Gerais de Exportação Abertas (OGELs) - Para itens específicos, dependendo do destino
- Licenças de uso duplo - Para produtos que possuem aplicações de uso duplo
No entanto, espera-se que a transição esteja completa para o LITE a partir de novembro de 2024.
Quais são os próximos passos para os exportadores?
- Os exportadores registrados devem esperar receber atualizações sobre o status do LITE e podem acessá-lo por meio do site Gov.UK: https://www.gov.uk/find-licences/apply-for-a-standard-individual-export-licence-siel.
- Os novos usuários devem primeiro se registrar no HMRC no Government Gateway, que serve como portal on-line central para vários serviços governamentais, incluindo o LITE.
A transição para o LITE será implementada em fases, por isso é importante manter-se atualizado sobre os anúncios oficiais do Departamento de Comércio Internacional do Reino Unido (DIT) para quaisquer alterações específicas.
A Marken continua comprometida em apoiar os clientes no cenário regulatório e comercial da cadeia de suprimentos clínicos global. Entre em contato com nossa equipe no TradeCompliance@marken.com se tiver alguma dúvida.
Fontes:
- 1. https://www.gov.uk/government/publications/notice-to-exporters-202415-intention-to-move-to-lite-public-beta-in-september-2024/nte-202415-intention-to-move-to-lite-public-beta-in-september-2024
- 2. https://www.gov.uk/guidance/standard-individual-export-licences#introduction
- 3. https://www.gov.uk/government/publications/notice-to-exporters-202425-launch-of-the-apply-for-a-siel-service-lite-public-beta/480144ef-9352-46ca-afb5-eb8b544fa4b7
Entender por que devemos nos adaptar, nos perguntando continuamente como podemos mudar o que importa, é como continuamos oferecendo um ótimo serviço.
Login e links rápidos