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20 de março de 2024

Atualização regulatória da Marken: cronograma de implementação atualizado do sistema de controle de importações da UE (ICS2) versão 3

A União Europeia (UE) alterou as datas anunciadas anteriormente para a implementação da terceira versão do sistema de controle de importação 2 (ICS2). 

Sob o programa de trabalho atualizado do Código Aduaneiro da União (UCC, na sigla em inglês), que define a estrutura jurídica para regras e procedimentos aduaneiros no território aduaneiro da UE, operadores econômicos transportando mercadorias por via marítima, vias navegáveis interiores, estradas e ferrovias deverão enviar uma Declaração de Resumo de Entrada (ENS) completo ao ICS2 a partir das seguintes datas: 

  • 3 de junho de 2024: transportadoras marítimas e fluviais 
  • 4 de dezembro de 2024: declarantes marítimos e fluviais de nível doméstico 
  • 1º de abril de 2025: transportadoras rodoviárias e ferroviárias 

O ICS2 é o sistema avançado de informações de carga da UE, cujo objetivo é introduzir uma nova segurança aduaneira para o mercado da UE, bem como segurança para os cidadãos da UE, ao coletar dados sobre todas as mercadorias entrando na união antes da chegada. Operadores econômicos terão de declarar dados de segurança e proteção ao ICS2 por meio da ENS. 

Assim como as versões anteriores, o ICS2 significa um esforço maior dos expedidores e importadores para que os documentos comerciais sejam preenchidos com descrições de produtos apropriadas e claras e códigos de mercadoria harmonizados especialmente válidos, pois os códigos HS deverão ser adicionados aos níveis AWB e HAWB. 

Para garantir uma transição suave, os comerciantes devem revisar suas vias de entrada e trânsito da UE para confirmar que todas as faturas usadas estejam em conformidade com os requisitos. 

Fale com a equipe da Marken por tradecompliance@marken.com se tiver alguma dúvida.

Informações adicionais sobre o ICS2 podem ser encontradas aqui.

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