Em 14 de janeiro de 2021, o Conselho Central de Impostos Indiretos e Alfândega da Índia publicou o aviso nº 02/2021 anunciando uma nova regra que exige que os despachantes aduaneiros enviem determinados documentos à alfândega ao liberar mercadorias para importação no país.

A nova regra obriga o despachante e o agente aduaneiro a fazer o upload da documentação específica do produto no sistema aduaneiro e-Sanchit. Os requisitos do documento são baseados na classificação tarifária do sistema harmonizado (SH) do produto importado.

A maioria dos requisitos de documentação descritos no comunicado não são incomuns ou novos. Por exemplo, o anúncio especifica que, para medicamentos cobertos pelo HS 3004.90, um “Certificado de Análise (CoA)” deve ser carregado no sistema e-Sanchit. Um CoA sempre foi necessário para a importação de medicamentos para a Índia. Neste caso, a única alteração é que agora o COA deve ser carregado no e-Sanchit pelo despachante ou agente aduaneiro para subsidiar o despacho de importação.

O comunicado de 249 páginas criou requisitos de documentos novos e sem exceções para alguns produtos importados. Mais notadamente, a notificação incluiu um novo requisito de documento para produtos cobertos pelo HS 3002.90 (soro/sangue humano). Esses produtos agora exigem o upload de um "relatório de análise de sangue". Esta regra criou confusão para os importadores de amostras humanas, uma vez que, normalmente, não existe um “relatório de análise de sangue” para amostras clínicas humanas.

Felizmente, a Alfândega reconheceu que nem todos os envios de amostras humanas são acompanhados por um “relatório de análise de sangue”. Portanto, no lugar do “relatório de análise de sangue”, os despachantes podem enviar uma carta de compromisso (também conhecida como carta de uso pretendido). A carta deve declarar que as amostras de soro/sangue/plasma são derivadas de seres humanos, são importadas para fins de teste e não incluem um relatório de teste de sangue.

Esta nova regra processual obriga a comunidade comercial a conhecer os requisitos de documentação que se aplicam aos seus produtos importados e garantir que eles estejam disponíveis para carregamento no momento da importação. O não envio de documentos para o sistema e-Sanchit pode resultar em atrasos na liberação e/ou recusa da mercadoria.

A Marken India continua a trabalhar em estreita colaboração com importadores, autoridades alfandegárias e despachantes alfandegários locais para garantir a liberação rápida e compatível das importações de suprimentos clínicos para o país.

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